TERMOS DE SERVIÇO
Este Termo foi atualizado pela última vez em 12 de Dezembro de 2024.
Bem-vindo ao EnfimProducoes.com, localizado em www.enfimproducoes.com (“Site”). Os seguintes Termos de Serviço (“TOS”) contêm os termos e condições que regem o uso do Site e do Serviço (conforme definido abaixo). A compra e/ou uso de qualquer produto ou serviço no Site constitui sua aceitação de todos os termos e condições.
Enfim Produções Ltda. (uma entidade brasileira junto com nossos licenciados, cessionários, afiliados e subsidiárias, referidos neste TOS como “nós”, “nosso” e “Enfim Produções”) reserva-se o direito de revisar este TOS a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto pela publicação do TOS revisado no Site. Quaisquer revisões ao TOS entram em vigor imediatamente após sua publicação. O TOS será identificado com a data de sua última revisão. É sua responsabilidade visitar esta página periodicamente para garantir sua aceitação contínua destes TOS. O uso contínuo do Site após uma versão revisada destes TOS ser publicada no Site pela Enfim Produções constitui sua aceitação vinculativa dessa revisão e do TOS revisado.
A Enfim Produções fornece uma série de serviços e produtos baseados na Internet por meio do Site (todos esses serviços, coletivamente, serão referidos como o “Serviço”). Os usuários da Enfim Produções podem criar e comprar Produtos individuais para uso próprio ou vender produtos por meio do Site, conforme estes TOS.
AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS GERAIS DE SERVIÇO, À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS QUE VOCÊ DECIDIR UTILIZAR (TODOS INCORPORADOS NESTE DOCUMENTO E COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “TOS”, QUE CONSTITUEM O ACORDO COMPLETO RELACIONADO AO USO DO SITE E SERVIÇOS, SUBSTITUINDO TODAS AS VERSÕES ANTERIORES DOS TERMOS E CONDIÇÕES).
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO ACORDOS LEGALMENTE VINCULANTES. SE VOCÊ UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS COMO REPRESENTANTE DE UM ARTISTA, BANDA, GRUPO, EMPRESA OU ENTIDADE, VOCÊ DECLARA QUE POSSUI AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR TAL INDIVÍDUO OU ENTIDADE E GARANTE O CUMPRIMENTO DESTES TERMOS POR ESSA PESSOA OU ENTIDADE.
NÓS NOS RESERVAMOS O DIREITO EXCLUSIVO DE MODIFICAR, DESCONTINUAR OU ENCERRAR QUALQUER SERVIÇO OU O SITE, OU ALTERAR, ADICIONAR OU EXCLUIR PARTES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. PUBLICAREMOS AS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SE HOUVER, NO SITE. É SUA RESPONSABILIDADE VERIFICAR PERIODICAMENTE AS ALTERAÇÕES NO SITE. O USO CONTÍNUO DO SITE E DOS SERVIÇOS APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO CONSTITUI SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES REVISADOS.
SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO USE O SITE OU OS SERVIÇOS.
Usuários que selecionarem a Enfim Produções para distribuir conteúdo a vários provedores de serviços digitais (uma lista desses provedores será determinada exclusivamente pela Enfim Produções e atualizada periodicamente) estarão vinculados aos termos e condições estipulados no TOS de Distribuição anexado como Apêndice A.
Caso termos e condições específicos aplicáveis a um serviço específico entrem em conflito com estes TOS, os termos e condições específicos prevalecerão.
1. Uso do Site e Serviços
1.1 Restrição de Idade. O Site e os Serviços são destinados ao uso por pessoas com 18 anos de idade ou mais. O Site e os Serviços não são destinados a crianças menores de 13 anos. Crianças menores de 18 anos, mas com pelo menos 13 anos, podem usar o Site e os Serviços apenas com o consentimento verificável de um pai ou responsável legal que tenha concordado em estar vinculado a estes Termos e Condições. ALGUMAS ÁREAS DO SITE PODEM CONTER MATERIAL INADEQUADO PARA MENORES.
1.2 Propriedade do Conteúdo do Site. Todo o material e conteúdo no Site e Serviços, incluindo o Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo), (coletivamente, o “Conteúdo do Site”) são propriedade exclusiva da Enfim Produções ou de nossos licenciadores (incluindo outros usuários do Site), incluindo respectivos direitos autorais, logotipos, slogans, marcas comerciais e marcas de serviço. Entre você e nós, você manterá todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário, sujeito às licenças concedidas nestes TOS.
1.3 Licença de Uso do Site e Serviços. Sujeito a estes TOS e somente na medida expressamente permitida pela funcionalidade do Site e dos Serviços, você recebe um direito limitado, não exclusivo, revogável, não atribuível e intransferível para usar o Site e os Serviços e acessar e interagir com o Conteúdo do Site. Exceto conforme expressamente permitido por estes TOS, nenhuma parte do Conteúdo do Site pode ser modificada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, republicada, baixada, exibida, publicada, transmitida, vendida ou usada de qualquer forma ou por qualquer meio.
1.4 Downloads e Compras no Site.
1.4.1 Certas funcionalidades do Site podem permitir explicitamente que você faça download ou copie o Conteúdo do Site, como músicas ou outros arquivos de materiais do Site (“Downloads do Site”). Alguns Downloads do Site estão disponíveis gratuitamente, enquanto outros estão disponíveis apenas mediante pagamento (“Downloads Pagos”).
1.4.2 Você concorda que:
1.4.2.1 Downloads do Site são licenciados apenas para uso pessoal e não comercial;
1.4.2.2 A entrega de Downloads do Site não transfere a você quaisquer direitos de uso comercial ou promocional nos Downloads do Site;
1.4.2.3 Você não pode transferir ou licenciar seus direitos em qualquer Download do Site para outra pessoa;
1.4.2.4 Você não pode alterar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer Download do Site;
1.4.2.5 Qualquer uso dos Downloads do Site além do permitido pode constituir violação de direitos autorais.
1.5 Abuso e Infrações. Você concorda que não usará o Site ou os Serviços de maneira abusiva, fraudulenta ou ilegal, que infrinja os direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade, que seja inconsistente com estes TOS ou que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou os Serviços. Sem limitações, você concorda, declara e garante que:
1.5.1 Utilizará o Site e os Serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis e os termos e condições aplicáveis;
1.5.2 Não usará o Site ou os Serviços para infringir direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
1.5.3 Não coletará endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários do Site por meios eletrônicos ou outros para envio de e-mails ou outras comunicações não solicitadas;
1.5.4 Não usará scripts automatizados para coletar informações do Site, acessá-lo ou interagir de outra forma com ele;
1.5.5 Não fará upload, postará, enviará por e-mail, transmitirá ou disponibilizará qualquer conteúdo que consideremos prejudicial, ameaçador, abusivo, vulgar, obsceno, odioso, racialmente, etnicamente ou de outra forma questionável;
1.5.6 Não se passará por qualquer pessoa ou entidade, nem declarará ou representará falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
1.5.7 Não fará upload, postará, enviará por e-mail ou transmitirá qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação;
1.5.8 Não usará “spam” ou outros métodos automáticos de contato para promover materiais no Site;
1.5.9 Não fará upload ou transmitirá materiais contendo vírus ou códigos prejudiciais;
1.5.10 Não usará o Site para anunciar, fornecer ou vender serviços de terceiros;
1.5.11 Não solicitará usuários do Site para se registrarem ou assinarem outro site, plataforma ou serviço;
1.5.12 Não usará ou tentará usar a conta de outro usuário sem autorização ou criará uma identidade falsa no Site;
1.5.13 Não realizará engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Site ou dos Serviços;
1.5.14 Não removerá avisos de propriedade ou modificará o conteúdo do Site.
2. Registro:
2.1 Criação de Conta. Para usar determinadas partes do Site e dos Serviços, você deve se registrar como usuário e criar uma conta. Como parte do registro, você fornecerá um nome de usuário, senha, endereço de e-mail e outras informações necessárias para sua conta no Site. Também é possível se registrar usando contas de terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter, YouTube), permitindo que acessemos e utilizemos informações relevantes para a funcionalidade do Site.
2.2 Você é responsável por manter a segurança das informações da conta e por todas as atividades realizadas em nome da sua conta.
2.3 Você declara e garante que todas as informações fornecidas no registro serão verdadeiras, completas e atuais, e concorda em atualizá-las conforme necessário.
2.4 É sua responsabilidade manter o acesso ao e-mail associado à conta, sendo que não nos responsabilizamos por restaurar o acesso à conta caso você perca acesso ao e-mail registrado.
2.5 Contas inativas por mais de seis meses podem ser permanentemente removidas sem aviso prévio.
3. Conteúdo Enviado por Você:
3.1 Você é o único responsável por todo o material enviado, incluindo músicas, gravações, vídeos, imagens, textos e quaisquer outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”).
3.2 Garantimos o direito de remover ou recusar o Conteúdo do Usuário a nosso exclusivo critério.
3.3 Você concede à Enfim Produções uma licença não exclusiva, transferível e isenta de royalties para utilizar, modificar, transmitir, exibir e promover o Conteúdo do Usuário conforme necessário para os Serviços.
3.4 Você declara e garante que possui os direitos necessários para o Conteúdo do Usuário e que seu uso não infringe direitos de terceiros.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
4.1 Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum conteúdo disponível no Site infringe seus direitos, envie uma notificação detalhada ao nosso e-mail legal@enfimproducoes.com.
4.2 Caso seu conteúdo seja removido por suposta violação, você pode enviar uma contranotificação comprovando que a remoção foi indevida.
5. Indenização:Você concorda em indenizar a Enfim Produções contra quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes de violações destes Termos ou do uso inadequado do Site e dos Serviços.
6. Limitações e Isenções de Responsabilidade:
O Site e os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos resultados específicos, continuidade ou disponibilidade do Site e dos Serviços.
7. Taxas e Pagamentos:
7.1 Certas partes do Site são gratuitas, mas alguns Serviços exigem pagamento de taxas aplicáveis. As taxas podem ser alteradas a qualquer momento, sujeitas à rescisão do Serviço pelo usuário.
7.2 Você concorda em pagar todas as taxas devidas e manter um método de pagamento válido em sua conta.
7.3 Fundos devidos a você serão depositados em sua conta e podem ser retirados quando atingirem um mínimo de US$ 5,00, menos taxas aplicáveis.
8. Confidencialidade:
Você concorda em manter a confidencialidade de quaisquer informações confidenciais recebidas ao usar os Serviços.
9. Rescisão:
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de cancelar contas ou encerrar o acesso ao Site e Serviços em caso de violação destes Termos.
10. Legislação Aplicável:
Este TOS será regido pelas leis do Brasil. Todas as disputas serão resolvidas nos tribunais competentes no Brasil.
11. Avisos:
Todos os avisos deverão ser enviados por escrito ao endereço legal@enfimproducoes.com.
12. Disposições Gerais:
Estes TOS constituem o acordo completo entre você e a Enfim Produções, substituindo quaisquer acordos anteriores.
ANEXO A – TOS de Distribuição:
Adicionalmente aos TOS gerais, o Anexo A contém os termos específicos relacionados ao uso do Serviço de Distribuição da Enfim Produções.